Espanha

Horário de trabalho & férias

O limite normal é de 40 horas semanais em média anual; muitos setores praticam 37–38 horas ao abrigo de contratos coletivos.

As férias legais são de 30 dias corridos (cerca de 22 dias úteis), mais 14 feriados: 9 nacionais, 2–3 regionais e 2–3 locais.

Formas de contratação

O contrato indefinido permanente é o padrão, com período experimental de dois a seis meses. Os contratos a termo só subsistem em condições estritas (picos sazonais, substituições); o trabalho a tempo parcial é comum.

Impostos sobre o rendimento

O IRPF é progressivo e varia ligeiramente consoante a região — de cerca de 9,5 % a mais de 47 %.

A especialidade para expatriados: ao abrigo da Beckham Law, profissionais, quadros superiores e nómadas digitais que se mudam para Espanha pagam uma taxa fixa de 24 % durante cinco anos — sobre rendimentos até €600.000.

Custos salariais

Os empregadores suportam a maior parte: cerca de 30–33 % do bruto (pensão/saúde ~23,6 %, desemprego ~5 %, formação & fundo de garantia salarial 0,8 %, mecanismo MEI 0,9 %). Os trabalhadores pagam cerca de 6–7 %.

Contratos coletivos

Quase todos os vínculos de trabalho estão abrangidos por um convenio colectivo, que fixa salários mínimos, horários e pagamentos extra — a tradição são 14 pagamentos salariais por ano. Só são permitidos desvios a favor do trabalhador.

Contratação no estrangeiro

Os cidadãos da UE não precisam de autorização de trabalho, mas têm de se registar ao fim de três meses e obter um número de identificação fiscal (NIE). Os cidadãos de países terceiros precisam de visto ou autorização de trabalho — incluindo o visto de nómada digital espanhol. A lei exige igualdade de tratamento entre trabalhadores nacionais e estrangeiros.